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Notícias Publicado em 19 de Março de 2015 - 09:13
Agente terceirizado de presídio terá salário equiparado com o de estatutários
A jurisprudência do TST (OJ 383) garante isonomia salarial entre terceirizados e estatutários em contratos irregulares de terceirização na administração pública
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2015 - 09:10
Professora de natação infantil receberá adicional de insalubridade em grau médio
Professora de natação infantil tem exposição excessiva à umidade, por permanecer por longo período dentro na piscina acompanhando as crianças
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2014 - 14:15
Jornalistas da EBC em Brasília receberão em dobro por trabalho no Dia do Evangélico
TST manteve decisão que reconheceu o direito dos profissionais ao feriado do dia do evangélico
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 13:15
Hotel consegue anular condenação por acidente com hóspede em viagem de trabalho
A relação entre o hóspede e o hotel era de consumo, e não de emprego
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 14:00
Motorista com síndrome do pânico após explosão de bomba em ônibus será indenizado
A bomba explodiu dentro do veículo, numa briga de torcidas organizadas, ferindo várias pessoas. Para a Sétima Turma do TST, a empresa foi responsável não só por desenvolver atividade de risco, mas por ter sido negligente ao não prestar nenhum auxílio psicológico ao motorista
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 17:30
Marinheiro receberá pensão sem dedução da aposentadoria por invalidez
A pensão decorre do dano que reduziu a capacidade de trabalho, e o benefício previdenciário tem origem na filiação obrigatória ao INSS
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 10:45
Prazo para ajuizamento da ação principal é de 30 dias contados da efetivação da medida cautelar
Se a parte que propôs a ação cautelar não ajuizar a ação principal nesse prazo, a medida liminar torna-se ineficaz e o processo será extinto
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 15:00
Judiciário publica balanço das metas estipuladas para 2009 a 2013
CNJ disponibiliza documento com resultado da consolidação de objetivos traçados para período dos últimos quatro anos
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2014 - 14:00
Turma anula atos praticados na execução sem intimação do empregado
O empregado só foi intimado após o pagamento do débito, quitado com base nos cálculos que a própria empresa apresentou
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2014 - 11:45
Turma declara validade de cartões sem assinatura de empregado
Como os cartões apresentados pela empresa tinham horários variáveis, não havia razão para presumir como verdadeira a jornada alegada pelo empregado
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2014 - 14:45
Usina é condenada por negligência e trabalho degradante
Além de não zelar pela segurança, a empresa não oferecia banheiros dignos nem local adequado para refeições
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2014 - 17:45
Itaú indenizará gerente que desenvolveu depressão psicótica
O valor da indenização foi reduzido levando em conta que, apesar da responsabilidade do banco, as pressões eram inerentes ao cargo
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 18:15
Empresa terá de indenizar família de eletricista que morreu sete anos após sofrer acidente
Morte do eletricista decorreu da omissão do empregador na adoção das normas de saúde e segurança do trabalhador
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Junho de 2013 - 14:05
Recurso de revista interposto pelo reclamado.
Advogado de banco. Sábado. Descanso semanal remunerado.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2013 - 13:45
Mc Donald?s é condenado por permitir acesso de gerente a banheiros de empregadas
Vigilância excessiva e ostensiva da gerência para com funcionárias,tinha intuito de intimidar com a possibilidade de serem surpreendidas a qualquer momento em uma suposta má ação
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 10:45
Petrobras terá de pagar spa para ex-empregada que sofre de obesidade mórbida
Despesas serão suportadas até que haja regressão da doença a nível considerado razoável pela equipe médica assistente
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2013 - 11:30
Intimação de advogado diferente do indicado no processo é considerada nula
Autos devem retornar para que as intimações dos atos processuais sejam realizadas em nome do advogado expressamente indicado pelo reclamante
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 11:15
Troca de uniforme por 12 minutos garante horas extras a trabalhadora
Como o uso do uniforme era obrigatório, o tempo gasto para vesti-lo e, ao final da jornada, trocar de roupa, deve ser considerado como de serviço efetivo
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 11:20
Adicional de insalubridade não pode ser reduzido por norma coletiva
Atividade desenvolvida por gari garante ao trabalhador o direito a receber o adicional de insalubridade em percentual máximo
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 12:30
Documentos sem autenticação podem provocar extinção de processo
Em julgamento, a SDI-2 do TST declarou extinto processo em que a parte não enviou, em tempo, cópias autenticadas de documentos que acompanhavam a petição inicial
